Atualizado em 13 de dezembro de 2024.
Organizações e entidades sociais do Ceará estiveram nesta quinta-feira, 12/12, na Assembleia Legislativa do Estado, conversando com parlamentares sobre os projetos de lei que buscam a liberação do uso de drones para pulverização de agrotóxicos. Foram apresentados documentos e pesquisas que atestam os efeitos da exposição aos agrotóxicos na saúde humana e no meio ambiente, principalmente através da pulverização aérea.
A comitiva se reuniu com sete parlamentares, sendo eles deputado Missias Dias (PT), deputado De Assis Diniz (PT), deputado Lucinildo Frota (PDT), deputado Jeová Mota (PDT), deputada Jô Farias (PT), deputado Pedro Lobo (PT) e deputada Juliana Lucena (PT). Participaram da incidência política representantes de organizações que compõem o Fórum Cearense Pela Vida no Semiárido (ASA Ceará), a Articulação Cearense de Agroecologia (ARCA) e o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará (Consea).
Os projetos de nº 609/23, 1075/23 e 819/24, de autoria dos deputados Osmar Baquit (PDT), Felipe Mota (União) e Queiroz Filho (PDT), respectivamente, tramitam com celeridade e ameaçam a única legislação à nível estadual no Brasil que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos, a Lei Zé Maria do Tomé (16.820/2019), de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL) e coautoria do, à época, deputado Elmano de Freitas, atual governador do Estado.
Para as organizações, as propostas tramitam sem o devido debate com a sociedade civil. Entre os pedidos feitos pela comitiva aos parlamentares está o adiamento da votação até 2025, quando poderão ser realizadas audiências públicas, debates e diálogos com os diferentes setores afetados.
Audiência com o deputado estadual e atual líder do PT na Assembleia Legislativa, De Assis Diniz.
Reproduzindo parte Portaria 298/2021, do Ministério da Agricultura e Pecuária, muito criticada por entidades ambientalistas, os projetos visam alterar a Lei Estadual dos Agrotóxicos (12.228/93), flexibilizando e descaracterizando a Lei Zé Maria do Tomé, legislação referência nacional e internacional em proteção da saúde e do meio ambiente. O texto regulamenta, por exemplo, que a distância mínima para pulverização por drones é de apenas 20 metros de moradias, escolas e mananciais de água e permite treinamento para operação de drone agrícola na modalidade Ensino a Distância (EaD).
Na próxima semana, os textos devem passar por cinco Comissões Temáticas - Agropecuária; Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio; Trabalho, Administração e Serviço Público; Orçamento, Finanças e Tributação; e Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido.
Até esta quinta, 15 entidades se manifestaram publicamente contrárias à proposta. Nesta quarta-feira (11/12), a FIOCRUZ-Ceará e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) lançaram Nota Técnica em favor da Lei Zé Maria do Tomé e contra a liberação dos drones agrícolas no Ceará.
Audiência com o deputado estadual e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, Lucinildo Frota (PDT).